PROBLEMAS

Josivaldo JP tem contas desaprovadas pela Justiça Eleitoral

A Justiça Eleitoral, através de parecer técnico conclusivo, solicitou a desaprovação da prestação de contas do deputado federal reeleito Josivaldo JP (PSD).

O documento, assinado pelo procurador do MPE, Hilton Melo, apontou falhas na apresentação dos gastos de campanha suficientemente capazes de colocar em dúvida a regularidade da aplicação dos recursos.

Uma das controvérsias sinalizadas foi no valor de R$ 409.750,00, apontado como “despesa com pessoal”, quando deveria ter sido registrado como despesa com militância e mobilização de rua.

Houve ainda, de acordo com o declarante, a confecção de camisas que foram utilizadas pelo pessoal da militância não remunerada, com custo no valor de R$ 18.500,00, contrariando o art. 18 da Resolução TSE n.º 23.610/2019, que veda, na campanha eleitoral, “confecção, utilização, distribuição por comitê, candidata, candidato, ou com a sua autorização, de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem a eleitora ou eleitor”.

Outros R$ 80.000,00 foram empregados em serviços advocatícios e de contabilidade durante a campanha, mas as notas fiscais referentes aos gastos não foram apresentadas.

Por fim, observou-se discrepância no valor despendido com impulsionamentos em redes sociais (R$ 45.019,69 em duas notas apresentadas), quando o informado foi o valor de R$ 45.000,00.

“A Procuradoria Regional Eleitoral opina pela desaprovação das contas, com o recolhimento ao Tesouro Nacional do valor de R$ 516.850,00 (por aplicação irregular de recursos do FEFC) e a devolução do valor de R$ 19,69 ao órgão partidário”, opinou Hilton Melo no parecer emitido.

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