Folha de São Paulo

No Maranhão, a revogação de uma lei estadual que obrigava estabelecimentos públicos e privados a fixarem placas proibindo discriminação em razão de orientação sexual ou identidade de gênero tem causado preocupação entre ativistas LGBTQIA+.

Os ativistas dizem que a decisão, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão em dezembro de 2022, viola os direitos humanos e cobram do governador do estado, Carlos Brandão (PSB), a anulação do ato. Brandão ainda não se posicionou sobre o tema.

O projeto que tornou não obrigatório o aviso antidiscriminatório, revogando a medida anterior, foi idealizado pela deputada estadual Mical Damasceno (PSD).

Damasceno diz que sua medida cumpre vontade popular e afirma que os avisos são desnecessários. “Peço a compreensão de todos porque, na verdade, isso daí é voltado apenas para a minoria e eu acho que a lei é feita para todos. Então, não há por que defender leis apenas para a minoria.”

Desde a promulgação da lei n° 11.827/2022, que determinava o uso das placas, no último mês de setembro, ela e outros parlamentares criticavam a medida.

Uma das entidades de defesa dos direitos LGBTQIA+ que mais se engajam na campanha contra a medida de Damasceno, referendada pelo legislativo maranhense, é a Amatra (Associação Maranhense de Travestis e Transexuais), que emitiu nota em repúdio.

“Lastimamos que nossos parlamentares se deixem conduzir pelo prisma do preconceito. Nos causa maior espanto ainda perceber que a conjuntura política que se debruçou em outrora aprovar a lei n° 11827/2022 é a mesma que agora a pretende revogar”, diz a associação.

Visando pressionar o Executivo, os ativistas maranhenses também iniciaram uma campanha intitulada “Veta, Brandão”. A ação foi compartilhada por personalidades como Keila Simpson, presidente da Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais, e Gilney Matos, presidente de ANLGBT (Aliança Nacional LGBT+).

Provocado pela Amatra, o Ministério Público do estado se manifestou contra a revogação do uso dos avisos.

A Promotoria disse ser “altamente recomendável que não ocorram retrocessos legislativos nem sociais no campo dos direitos humanos das pessoas LGBTQIA+.

“Deve ser prevenida a prática de crime de discriminação contra a diversidade de gênero e a orientação sexual de cidadãos sujeitos de direitos e, em consequência, grave ofensa à dignidade da pessoa humana”, completa o órgão.