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Defendida por Dino, federalização do caso Marielle já foi negada pelo STJ

Federalizar as investigações da morte da vereadora carioca Marielle Franco, assassinada em 2018, é assunto superado no judiciário brasileiro.

Isso porque a transferência do processo, atualmente nas mãos da Polícia Civil e do Ministério Público do Rio de Janeiro, foi negada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2020.

Em sua fala inicial como ministro da Justiça, Dino citou o caso e se dirigiu à irmã de Marielle, a ministra de Igualdade Racial, Anielle Franco, afirmando ser “uma questão de honra do Estado brasileiro empreender todos os esforços possíveis e cabíveis. E a Polícia Federal assim atuará para que esse crime seja desvendado. Nós saberemos quem matou Marielle e quem mandou matar”.

A então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, havia feito o requerimento negado por aquela Corte, alegando não haver indícios de que as instituições do Rio de Janeiro não tivessem capacidade de desvendar a morte de Marielle e de punir os criminosos.

Ao recusar o pedido de Dodge, o tribunal argumentou que os inquéritos e diligências em curso apontaram empenho da Polícia Civil e do Ministério Público do Rio para resolver o caso.

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