O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos, serão convocados pela Comissão de Segurança da Câmara para explicar possíveis ilegalidade na detenção de 1.200 pessoas em um ginásio da Academia de Polícia em Brasília, após os acontecimentos do último domingo (08/01).

O requerimento para a oitiva de ambos deve ser apresentado ainda nesta terça-feira (10/01).

Mais cedo, o Instituto Nacional de Advocacia (Inad) protocolou no Conselho Federal da OAB e no Ministério dos Direitos Humanos ofícios em que aponta uma série de atos ilegais cometidos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública ao efetuar as prisões.

São apontados como indícios de ilegalidades o fato de que não houve um requerimento de prisão preventiva coletiva apresentado pelo Ministério Público Federal ou a possibilidade de decretação de prisão preventiva. A detenção de idosos e crianças, como mostram algumas das imagens do ginásio poliesportivo, seria uma “atrocidade judírica”, de acordo com integrantes do órgão.

Segundo o ex-vice-líder do governo na Câmara, Ubiratan Sanderson (PL-RS), não houve também a chamada “nota de culpa”, que é um documento que registra as acusações contra uma pessoa quando ela é presa ou detida.