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OAB/MA é contrária à terceirização dos serviços do INSS

Com posicionamento contrário à terceirização dos serviços relacionados ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), que passariam a ser gerenciados pelo PROCON no Maranhão, uma comitiva da OAB/MA, conduzida pelo presidente da entidade, Kaio Saraiva, reuniu-se com representantes do Instituto e do Governo do Estado e defendeu sua tese.

O foco da entidade é a garantia plena do acesso da população maranhense aos serviços do INSS e o pleno atendimento da advocacia a esses beneficiários.

O presidente da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil, Kaio Saraiva, apresentou ao secretário-chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira, as preocupações da classe em relação ao serviço que será prestado pelo Procon-MA, no que tange ao exercício da advocacia e a segurança jurídica dos serviços oferecidos.

“Não podemos aceitar essa parceria do Procon com o INSS. Essa terceirização do protocolo de benefícios trará sérios prejuízos para a advocacia, sobretudo aos colegas previdenciaristas. Cabe salientar, também, que não é papel do Procon realizar tal tarefa, e que sua função é fiscalizar e executar a política estadual de defesa e proteção ao consumidor”, afirmou Kaio Saraiva.

Participaram da reunião, ainda, a Conselheira Federal e procuradora adjunta das prerrogativas de Direito Previdenciário, Cacilda Martins, a Conselheira Estadual e presidente da Subseção de Bacabal, Andreia Furtado, o secretário-chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira, a presidente do Procon-MA, Karen Soares, e o gerente geral do INSS no Maranhão, Weslley Martins.

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