O processo que pedia a cassação do mandato parlamentar de Josimar de Maranhãozinho (PL) foi arquivado pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, no último dia 31 de janeiro.

O motivo foi o cumprimento do disposto pelo Art. 105 do Regimento Interno da Casa, que diz que “Finda a legislatura, arquivar-se-ão todas as proposições que no seu decurso tenham sido submetidas à deliberação da Câmara e ainda se encontrem em tramitação”.

Este era o caso do processo movido pela Rede Sustentabilidade contra o parlamentar maranhense.

A proposição, contudo, poderá ser reaberta pelo partido, se o mesmo assim desejar.

O pedido de cassação se referia ao exercício anterior, encerrado em 31 de janeiro. No dia seguinte, Josimar tomou posse normalmente do novo mandato parlamentar para o qual foi eleito em outubro de 2022.