A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados irá votar nesta terça-feira (21) dezesseis pedidos de convocação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, de acordo com informações divulgadas pela Crusoé. Os requerimentos dizem respeito, principalmente, à política de armas implementada pelo governo Lula no início deste ano, e a reunião está agendada para começar às 13h.

A comissão é composta por 33 membros, sendo que 22 deles são delegados, policiais militares ou integrantes das Forças Armadas, e atualmente é presidida pelo deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS), partido do presidente Jair Bolsonaro. Isso sugere que a votação pode ser um desafio para o ministro Dino.

O principal assunto dos requerimentos é o revogaço realizado por Lula que restringiu o acesso a armas e munições, suspendendo até a edição de nova regulamentação o registro de novas armas de uso restrito, novos CACs e novas autorizações de clube de tiro. Seis dos pedidos de convocação se referem a isso.

O segundo tópico é a atuação do governo Lula durante os atos de vandalismo nas sedes dos Três Poderes, que gerou cinco requerimentos. O deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS) solicita esclarecimentos sobre falhas na segurança e omissões ocorridas no dia 8 de janeiro de 2023.

A terceira questão é a controversa visita de Dino ao Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, que motivou quatro pedidos de convocação, incluindo um do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Por fim, há um requerimento para explicar as invasões de terras pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) nos últimos meses.