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Procuradoria da Câmara é contrária ao afastamento de Braide

Dois pareceres emitidos pela Procuradoria da Câmara Municipal de São Luís, nesta segunda-feira (8), recomendaram que os vereadores não determinem o afastamento do prefeito Eduardo Braide (PSD), que é alvo de três pedidos de afastamento. As manifestações foram lidas em plenário e se referem a possíveis irregularidades na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp).

No primeiro caso, Braide e o titular da Semosp, David Col Debella, foram acusados de crime de responsabilidade por obras viárias e de asfaltamento nas Avenidas do Holandeses (MA-203) e Litorânea. Ambas são rodovias estaduais e, de acordo com a representação, não houve “convênio, acordo, ajuste ou permissão” para as intervenções. Para a Procuradoria, não há previsão legal para o afastamento e faltam “provas mais contundentes” de cometimento de crime.

O segundo pedido acusa Braide e Col Debella de falta de transparência sobre gastos com as obras do programa Trânsito Livre. Ambos os pedidos foram formulados por Régis Gondim Peixoto, ex-coordenador de Contratos da Secretaria Municipal de Administração de São Luís na gestão Edivaldo Holanda Júnior (PSD).

Apesar da manifestação do procurador legislativo, o presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PCdoB), marcou a apreciação dos pedidos para a primeira sessão da semana que vem. Ele afirmou que a decisão final será do plenário, que é soberano.

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