O deputado estadual Carlos Lula (PSB) propôs um Projeto de Lei para priorizar as mães solteiras em situação de vulnerabilidade social e seus dependentes no acesso às políticas públicas estaduais. De acordo com números divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a monoparentalidade feminina atinge 12 milhões de mulheres no país, sendo que mais de 64% vivem abaixo da linha da pobreza.

O PL busca garantir às mulheres que criam seus filhos sozinhas e estão em situação de vulnerabilidade a assistência social, segurança econômica e alimentar, além da redução de desigualdade de gênero e de oportunidades. A iniciativa também prevê a ampliação da oferta de vagas em cursos ou aperfeiçoamento profissional para essas mulheres e, se aprovado, o PL garantirá atendimento prioritário aos filhos das mães solteiras no preenchimento de vagas para alunos da rede pública estadual.

O objetivo do projeto é proporcionar às mães solteiras em situação de pobreza mais disponibilidade para inserção no mercado de trabalho, além de garantir a elas e seus dependentes uma condição de vida mais digna e justa. O deputado destacou a importância de desenvolver políticas públicas que efetivamente possam melhorar a condição das mães solteiras no país e trazer mais igualdade social.

Dados dos cartórios de registro civil indicam que a ausência paterna é uma realidade crescente no Brasil. Somente nos primeiros meses de 2022, mais de 56 mil crianças foram registradas somente com o nome da mãe. Entre janeiro e abril de 2018, cerca de 5,3% dos registros de nascimentos foram feitos sem o nome do pai, índice que aumentou para 5,8% e 5,9% em 2020 e 2021, respectivamente. No mesmo período em 2022, o percentual saltou para 6,6%, o maior até agora, o que significa que há mais mulheres se tornando única e exclusivamente responsáveis pela provisão financeira, cuidados diários da casa, educação e atenção afetiva de seus filhos.