A indicação do advogado e empresário Flávio Costa ao cargo de desembargador pelo Quinto Constitucional será alvo de questionamento no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Contrariando o que diz o próprio edital do processo eleitoral em curso, Flávio Costa não possui o mínimo de 10 anos de exercício da advocacia, necessário para atender ao requisito de experiência. O advogado possui apenas sete anos e quatro meses de carreira comprovada.

Um grupo de desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), onde ocorrerá a penúltima etapa do processo seletivo, está na fase de preparação dos documentos para representar contra o candidato junto ao CNJ. O nome de Flávio Costa foi encaminhado pela OAB/MA à Corte em uma lista sêxtupla entregue ao desembargador Paulo Velten nesta sexta-feira (19).

Além do não cumprimento dos requisitos necessários, fator que será considerado pelo Plenário do TJMA na definição da lista tríplice, Flávio enfrenta várias resistências da Corte devido à sua pouca idade e, consequentemente, falta de experiência, especialmente em comparação aos demais integrantes da lista sêxtupla.

O Tribunal de Justiça do Maranhão definirá, na próxima sessão ordinária, como e quando realizará a análise da documentação e requisitos dos candidatos, bem como a sabatina e a votação para escolher os três nomes que serão enviados ao governador Carlos Brandão, que fará a escolha final.