A juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, determinou o afastamento de funcionários comissionados da Prefeitura de Imperatriz apontados como integrantes de um esquema de nepotismo na administração municipal.

A ponta da operação seria o assessor-chefe de Gabinete do Prefeito, Marcelo Martins de Sousa, cuja sobrinha está em sua terceira passagem como comissionada em Imperatriz. As duas nomeações anteriores foram em 2018 e 2021. Desde maio de 2023, ela ocupa uma diretoria na Assessoria de Comunicação (Ascom) do município. O pai da sobrinha em questão também tem um cargo comissionado, sendo Assessor de Projetos Especiais na Secretaria Municipal de Infraestrutura (Sinfra).

A decisão judicial, que determina a exoneração dos envolvidos no prazo máximo de cinco dias, cita ainda a ex-secretária de Desenvolvimento Social e atual deputada estadual Janaína Ramos (Republicanos). Como esta não mais exerce o cargo, o documento a exclui da sentença.

Em nota, a Prefeitura de Imperatriz afirmou que recorrerá da decisão, bem como fará busca de situações semelhantes para tomar as providências cabíveis, defendendo que os casos sejam analisados individualmente “e não na esteira da aplicação genérica que causaria desordem”.

Confira na íntegra:

Sobre a decisão judicial para demissão dos servidores contratados

A respeito da Ação de Obrigação, de fazer com pedido de tutela Provisória de Urgência, proposta pelo Ministério Público do Estado do Maranhão, a decisão proferida pela juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz não se sustenta, pois a administração tem tido todo o cuidado de observar as hipóteses de supostas nomeações irregulares.

No caso, uma das pessoas citadas na sentença já foi exonerada desde o ano de 2018.

Em se tratando da suposta nomeação de pessoa menor de idade, se observa que, à primeira vista, a data de aniversário da servidora faz prova de que a mesma já possuía mais de dezoito anos quando nomeada.

No mais, como já repisado, a prática de nepotismo deve ser verificada caso a caso, e não na esteira da aplicação genérica que causaria desordem.

A Prefeitura de Imperatriz apresentará recurso contra a decisão judicial e providenciará busca de supostos casos de nomeações irregulares para tomar a providência devida. Não apenas por querer guardar a municipalidade, o que se quer, óbvio, mas também pelo direito daqueles que honrosamente vem desempenhando suas funções com muita dignidade.

Assessoria de Comunicação, 19 de maio de 2023