A pressão sobre a Prefeitura de São Luís aumenta à medida que deputados estaduais, vereadores e agora o Ministério Público do Maranhão (MPMA) exigem a solução para o impasse envolvendo os quarenta ônibus escolares parados em um estacionamento improvisado, sob responsabilidade da gestão de Eduardo Braide (PSD).

Nesse contexto, a 2ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Educação de São Luís protocolou uma Ação Civil Pública, demandando que o município regularize o transporte escolar oferecido aos alunos da rede de ensino básico da capital.

Como medida liminar, o Ministério Público do Maranhão requer a condenação da Prefeitura de São Luís a realizar, em um prazo de 45 dias, um processo licitatório para a contratação de uma empresa que preste os serviços de transporte escolar. Além disso, a promotoria exige a definição das rotas de utilização dos ônibus parados, assim como a implementação de um sistema de pessoal e manuseio dos veículos, incluindo motoristas e monitores.

A Promotoria também solicita uma série de informações, como o contrato celebrado com a empresa Sousa Campelo Transportes Ltda. para o transporte de alunos da rede pública municipal, além dos comprovantes de pagamento das despesas de transporte escolar, incluindo cópias de empenhos, contratos, ordens de pagamento, notas fiscais, transferências bancárias e extratos das contas movimentadas em favor da empresa Transporte Premium Ltda.

“Como justificar a contratação sem licitação de duas empresas para prestar serviços de transporte escolar, quando o Município de São Luís possui dezenas ou até centenas de veículos novos, parados e sem uso, sofrendo deterioração expostos ao sol e à chuva dia após dia?”, questionou o promotor de justiça.

Segundo o autor da Ação, a postura do Executivo Municipal é um completo desrespeito ao patrimônio público, pois além das perdas decorrentes do tempo de inatividade dos veículos escolares próprios, que estão se degradando, a administração ainda contrata empresas suspeitas de irregularidades para alugar ônibus escolares para atender às rotas.