Na primeira grande vitória política do Governo Lula, foi aprovado nesta terça-feira (23) pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar 93/23, que introduzirá um novo arcabouço fiscal no país. A proposta visa substituir o atual teto de gastos aplicado na formulação das leis orçamentárias anuais. A bancada maranhense contribuiu em peso para a aprovação da matéria, com os 18 votos do estado favoráveis à medida.

O texto de relatoria do deputado federal Claudio Cajado (PP-BA) recebeu amplo apoio em plenário, com 372 votos a favor e apenas 108 votos contrários.

O novo arcabouço foi enviado pelo governo ao Congresso em abril. Assim como o teto, também prevê limitar os gastos, mas é mais flexível: atrela a margem de crescimento das despesas ao aumento das receitas. A proposta possui gatilhos e sanções para caso de não cumprimento de metas fiscais.