ESCLARECIMENTOS

Ex-prefeito terá de explicar ao TCU sumiço de repasses para a Educação

Segundo a revista Veja, o ex-prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra, foi informado de que terá que apresentar uma defesa ou recolher a quantia de 326 mil reais aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Essa determinação é resultado de parte dos repasses feitos pelo FNDE ao município durante o período em que Dutra foi prefeito, entre 2017 e 2021.

O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que o débito ocorreu devido à falta de comprovação de que os recursos do FNDE, no período de 2013 a 2019, foram efetivamente utilizados pela prefeitura para a construção de uma creche em Paço do Lumiar. O prazo para prestação de contas se encerrou em dezembro de 2019.

Caso as alegações da defesa de Domingos Dutra sejam rejeitadas, ele poderá ser condenado e terá que devolver os recursos aos cofres públicos. Além disso, em caso de inadimplência, seu nome poderá ser incluído no cadastro de créditos não quitados do setor público, conhecido como Cadin.

No ano passado, Domingos Dutra cogitou uma pré-candidatura à Câmara dos Deputados, porém, devido a problemas de saúde, não foi capaz de prosseguir com seus planos. Ele é um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores no Maranhão e recentemente se filiou novamente ao partido.

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