COVID-19

TCE decide não investigar compra de respiradores nunca entregues por Flávio Dino

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) decidiu encerrar a investigação e não abrir uma Tomada de Contas Especial referente à compra de respiradores pela Secretaria de Saúde estadual durante o governo de Flávio Dino, atual ministro da Justiça e Segurança Pública. A decisão, baseada no voto do conselheiro-revisor Washington Luiz de Oliveira, determinou que os fatos apurados sejam incluídos nas contas do exercício de 2020 da Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão, seguindo as regras do Regimento Interno do TCE.

O TCE-MA rejeitou a “arguição de suspeição” apresentada pela auditora Estadual de Controle Externo, Aline Vieira Garreto, e indeferiu a preliminar de “incompetência material” alegada pelo ex-Secretário de Saúde do Estado, Carlos Eduardo de Oliveira Lula.

A compra dos respiradores ocorreu por dispensa de licitação em março de 2020, através do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste. Relatórios de instrução emitidos pelo Núcleo de Fiscalização do TCE recomendaram a necessidade de uma investigação detalhada, como a Tomada de Contas Especial, para esclarecer o pagamento de R$ 9,3 milhões pela aquisição de 70 aparelhos que nunca foram entregues.

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