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Obras educacionais serão retomadas pelo Governo Federal no Maranhão

Mais de 600 obras de infraestrutura escolar paralisadas ou inacabadas no estado devem ser retomadas pelo Governo Federal. A autorização para a retomada dos serviços advém da Medida Provisória 1174/2023, que cria o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica. São 3590 obras do tipo abandonadas em todo o país.

No Maranhão, são 152 unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas, 223 escolas de ensino fundamental e 234 novas quadras esportivas ou coberturas de quadras que devem ser concluídas com a implementação do programa, totalizando 609 obras.

O modelo do Pacto é o do Plano de Ações Articuladas (PAR). Nele, há um compartilhamento de responsabilidades entre o Governo Federal e os entes para a realização de obras e serviços de engenharia de infraestruturas escolares de educação básica. Cabe ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC, pactuar a obra com o município ou estado, transferindo os valores correspondentes após a comprovação da efetiva evolução da obra.

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