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Justiça restabelece direitos a mais de 370 mil pescadores no Maranhão

registro de pesca

O suplente de deputado federal Wolmer Araújo (PL) repercutiu em suas redes sociais a decisão da Justiça Federal que determinou a reativação do Registro Geral da Pesca (RGP) a mais de 370 mil famílias de pescadores e pescadoras no Maranhão. A medida reverte a suspensão das carteiras, que havia gerado meses de incerteza, dificuldades financeiras e insegurança para trabalhadores que dependem diretamente da atividade pesqueira.

Segundo o advogado, a decisão representa não apenas uma vitória jurídica, mas também social, ao assegurar o retorno de direitos essenciais como acesso ao seguro-defeso, aposentadoria e outros benefícios previdenciários.

“Essa conquista não é apenas uma conquista jurídica, é social, é humana. É a prova de que quando há união, confiança, comprometimento, respeito e representação verdadeira, não de oportunistas, a voz dos nossos pescadores é ouvida (…) Quando o pescador vence, o Maranhão inteiro vence”, afirmou Wolmer.

Araújo reafirmou ainda o compromisso de seguir acompanhando a situação da categoria e orientou os beneficiários a procurarem colônias, sindicatos e associações para regularizar o documento.

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