À mulher de César não basta ser honesta, é preciso parecer honesta. Com a Justiça não deveria ser diferente, principalmente quando as decisões envolvem amigos, desafetos e interesses de quem tem a marreta nas mãos.

É o que chama atenção nos casos envolvendo os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes, do STF, o blogueiro Luís Pablo e o ex-secretário de Segurança do Maranhão, Raimundo Cutrim. A defesa do Supremo, do Estado de Direito e da Constituição é invocada para justificar as investidas, mas, juntadas as peças do quebra-cabeça, fica difícil ignorar a aparência de acerto de contas.

Luís Pablo entrou na mira suprema depois de publicar informações sobre o suposto uso irregular de um veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão por familiares de Dino. Moraes autorizou busca e apreensão contra ele, e a investigação avançou sobre a origem das informações até chegar a pessoas apontadas como suas fontes. Uma delas seria Cutrim, que já cumpre prisão domiciliar a mando do próprio Dino no caso Tech Office, no qual é acusado de coação e obstrução da Justiça.

É aí que as coisas se confundem. Dino tem interesse direto no episódio, já que as publicações tratavam dele e de sua família. Moraes, amigo declarado do ministro maranhense, autorizou medidas contra Luís Pablo e pessoas ligadas à origem das informações.

Eventuais crimes devem ser investigados e punidos, mas a apuração não pode, a pretexto de avançar, violar garantias constitucionais da imprensa. O sigilo da fonte é uma garantia constitucional. Jornalista não tem licença para cometer crimes, mas usar equipamentos apreendidos para caçar quem forneceu informações para reportagens cria um precedente perigoso para toda a imprensa, independentemente de se concordar ou não com a atuação de Luís Pablo.

Pode haver nos autos elementos suficientes para justificar as medidas. Isso, porém, não elimina o conflito: Dino é personagem das reportagens; Moraes, seu amigo, é responsável pelas decisões; e Cutrim, apontado como uma das fontes, integrava o governo de Carlos Brandão e já estava preso por determinação do ex-mandatário do Palácio dos Leões.

O “STF Futebol Clube” é a última instância da Justiça brasileira. Seus ministros deveriam ser os primeiros a preservar a integridade de suas decisões, para que a lei não se confunda com relações pessoais, interesses próprios ou ressentimentos, sobretudo após os conflitos revelados no caso do Banco Master.

O Supremo não está sujeito a qualquer instância capaz de revisar os excessos de seus ministros. Por isso, o limite entre exercer autoridade e abusar dela precisa estar muito bem definido. E, quando uma decisão suprema, cercada por suspeitas de impedimento e suspeição, começa a ser confundida com vingança, não é apenas o desafeto da vez quem perde. Perde o Supremo. E, sobretudo, perde a Constituição.