O Ministério Público Eleitoral opinou pela rejeição da ação apresentada pelo vereador imperatrizense Flamarion Amaral (PV), irmão do prefeito Rildo Amaral (PP), para tentar disputar vagas de deputado estadual pela Federação Brasil da Esperança. O parecer foi protocolado na segunda-feira (17) no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).

Os dois filiados ao Partido Verde que pretendiam disputar à Assembleia Legislativa contestaram a convenção estadual do último dia 1º de agosto, que concentrou as candidaturas proporcionais da legenda na disputa pela Câmara dos Deputados e não indicou nomes para o cargo estadual. Eles pediram a reserva de vagas remanescentes e a suspensão dos efeitos de uma deliberação da direção nacional da federação.

Segundo o MPE, a convenção ocorreu regularmente e a escolha dos candidatos integra a autonomia partidária. O parecer também sustenta que a possibilidade de o PV indicar dois nomes não representa uma obrigação e que a existência de vagas disponíveis não garante direito automático à candidatura.

O procurador regional eleitoral auxiliar Marcílio Nunes Medeiros pediu o indeferimento da tutela de urgência e, no mérito, a improcedência da ação. O TRE Maranhão ainda analisará o caso.

Confira a íntegra do parecer