O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, adotou posição enfática nesta sexta-feira (21) em defesa do sigilo da fonte jornalística ao determinar que uma investigação sobre vazamento de informações de um inquérito sobre Fábio Luis Lula da Silva, o Lulinha, não tenha como alvo jornalistas ou responsáveis pela publicação das notícias.  

Mendonça registrou que a apuração deve se concentrar exclusivamente em quem tinha obrigação funcional de preservar os dados sigilosos e eventualmente os repassou à imprensa. Segundo trecho da decisão, a investigação “não deve ter como foco, em hipótese alguma, os autores ou quaisquer responsáveis pela veiculação das notícias jornalísticas”. O ministro reforçou que profissionais da imprensa estão protegidos pelo artigo 5º da Constituição. 

Em outro ponto, Mendonça determinou “estrita observância à garantia constitucional da preservação do sigilo da fonte” e diferenciou claramente quem eventualmente vazou informações protegidas de jornalistas que tiveram acesso ao conteúdo no exercício profissional.  

A manifestação coloca Mendonça em posição distinta da linha que provocou forte debate nos últimos dias envolvendo Alexandre de Moraes e Flávio Dino, a partir de uma operação contra o ex-secretário estadual Raimundo Cutrim. O caso maranhense teve como origem publicações feitas pelo blogueiro Luís Pablo, referentes ao uso de veículo restrito por Dino.