Brandão recorre ao plenário do STF sobre decisão de Toffoli
A defesa do governador Carlos Brandão (MDB) apresentou, na segunda-feira (31), recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) que contesta decisão monocrática do ministro Dias Toffoli negando a suspensão de inquérito relatado por Flávio Dino. A informação é do jornalista Isaías Rocha.
No agravo regimental, os advogados pedem inicialmente que Toffoli reconsidere a própria decisão. Caso isso não ocorra, solicitam que o recurso seja submetido ao colegiado do STF para análise dos demais ministros. O processo tramita na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1351.
A defesa sustenta que haveria irregularidades na condução das investigações e questiona, entre outros pontos, o uso de reportagens jornalísticas como fundamento para diligências e uma suposta interferência de órgão federal na estrutura administrativa estadual.
A defesa pede que, caso os pedidos sejam deferidos, a medida “alcance também e expressamente os atos de investigação praticados diretamente pela autoridade policial”, impedindo que a Polícia Federal fundamente investigações e operações na peça impugnada.