Após ação de PGEs do Nordeste, Governo Federal revoga portaria que transferia recursos do Bolsa Família para a Secom - Marrapá

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Após ação de PGEs do Nordeste, Governo Federal revoga portaria que transferia recursos do Bolsa Família para a Secom

Foi necessário pressão por parte dos governos do Nordeste e uma repercussão negativa da portaria nº 13.474/2020 para que a União revogasse a medida que transferia recursos do programa Bolsa Família para a Secretaria Especial de Comunicação (Secom) do Governo Federal. A Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE/MA) e de outros seis estados chegaram a protocolar ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do governo Bolsonaro.

A portaria nº 13.474, datada do último dia 2 e publicada no Diário Oficial da União no dia 4, foi baixada pelo Ministério da Economia e transferia R$ 83,9 milhões (oitenta e três bilhões e novecentos mil reais) do Bolsa Família destinado para famílias em extrema pobreza da Região Nordeste.

O procurador-geral do Estado do Maranhão e presidente do Colégio Nacional de Procuradores-gerais dos Estados e do Distrito Federal (CONPEG), Rodrigo Maia Rocha, disse que o governo federal “deve ter se dado conta do equívoco, do ponto de vista técnico, que foi cometido”.

“Vale ressaltar que, no final do mês de março, o ministro Marco Aurélio Mello (do Supremo Tribunal Federal) suspendeu os efeitos de cortes no programa Bolsa Família, enquanto durar a pandemia da Covid-19. Essa portaria contraria a decisão de um ministro do STF”, disse o procurador-geral do Maranhão.

É importante frisar que, quando se trata do tema Bolsa Família, a região Nordeste é a mais prejudicada, pois ainda existe uma fila de pessoas à espera de aprovação do cadastro no programa. O passo atrás que o Governo Federal dá com a revogação da portaria é vista como um sinal de sensatez. “Temos esperança de que o governo federal busque corrigir suas falhas. É necessária a cooperação entre os entes federativos e nenhum de nós procura conflitos, apenas quando necessários.”, finalizou Rodrigo Maia.