O prefeito Eduardo Braide voltou a recorrer à Justiça após a Câmara Municipal adiar a votação final da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, prevista agora apenas para depois do Carnaval. Em vídeo divulgado nas redes sociais nesta quinta-feira (12), Braide afirmou que, apesar de vereadores anunciarem a aprovação parcial do orçamento, São Luís segue sem a peça orçamentária definitiva, já que 19 parlamentares rejeitaram o pedido de urgência para concluir a votação.

“O orçamento que está na Câmara desde 29 de agosto do ano passado só deverá ser votado no dia 25 de fevereiro, seis meses depois. Por isso, tivemos que pedir novamente na Justiça a liberação de recursos para que obras e serviços não parassem”, declarou.

O desembargador Jorge Rachid Mubárack Maluf, da Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Maranhão, decidiu manter parcialmente a liminar que autoriza, de forma excepcional e temporária, a abertura de créditos suplementares por decreto, restritos a despesas essenciais e urgentes.

Ao fundamentar a decisão, o magistrado ressaltou que a omissão legislativa pode justificar intervenção judicial mínima para resguardar o interesse público. 19 vereadores votaram contra o pedido de urgência para votação do orçamento na sessão de quarta-feira (11), enquanto seis foram favoráveis. Com isso, a análise orçamentária ficou para depois do recesso carnavalesco.

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