O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou Inquérito Civil para investigar a ausência ou precariedade de abrigos em paradas de ônibus de São Luís. A apuração, formalizada em 13 de janeiro de 2026 pelo promotor Albert Lages Mendes, tem como alvos a Prefeitura de São Luís, a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) e a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), após denúncia apresentada pelo co-vereador Jhonatan Alves (Coletivo Nós). 

Segundo o MPMA, o procedimento foi aberto após o esgotamento do prazo de uma Notícia de Fato instaurada em 2025, relatando problemas sofridos por moradores da Zona Rural da capital, sem que medidas efetivas fossem adotadas pelo município. Na portaria, o órgão ressalta que a falta de infraestrutura adequada expõe usuários do transporte coletivo a riscos à segurança, desconforto e violação do direito à mobilidade urbana, sobretudo em períodos de chuva. 

Como medida inicial, o Ministério Público notificou a Prefeitura e a SMTT para que apresentem, em até 15 dias, informações sobre providências já adotadas para solucionar o problema.