Brandão deve mudar comando da Polícia Militar, diz portal
Segundo o jornalista Lourival Bogéa, do Portal O Informante, o governador Carlos Brandão deve anunciar em breve mudanças no comando da Polícia Militar do Maranhão (PMMA). Atualmente, o comando-geral é exercido pelo coronel Pitágoras Mendes Nunes, enquanto o subcomandante é o coronel Francisco Wellington Araújo.
A troca deve seguir a nova regulação federal, que restringe a nomeação do comandante-geral apenas a coronéis da ativa que tenham concluído o Curso de Comando e Estado-Maior (CCEM), deixando de tratá-lo como um diferencial e passando a considerá-lo pré-requisito obrigatório. No Maranhão, apesar de haver 41 coronéis da ativa, apenas 10 atendem aos requisitos da lei. Com a iminente saída dos atuais comandantes, o número de aptos cai para oito.
A lista de elegíveis é formada pelos coronéis Luciano César Costa Froés, Antônio Arão Moura Queiroz, Pedro Augusto Lima Brandão, Maurício Robson Carvalho Bezerra, Aluísio Sampaio Costa, Sérgio Fernando Sousa Cabral, Edhyelem Almeida Santos Carneiro e Jovan Sampaio Vieira.
A nova Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares (Lei nº 14.751/2023) também prevê que o comandante permaneça no cargo apenas enquanto durar o mandato do governador que o nomeou.
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3 respostas para “Brandão deve mudar comando da Polícia Militar, diz portal”
para ser comandante de um comando maior não precisa saber ler , ou seja coroado de medalhas de honras, ai está! um povo abandonado, mal tratado e excluidos dos seus direitos, na razão, na psicologia e na área social, dentro desse sistema só dar aplausos, o comando trabalha com seres humanos, que sente dores, cansaços e dificuldades, são homens escolhidos para defender a paz e a razão de um Estado, “Famílias” a mercê de uma formação semantica, de ódio, rancor, e crueldade aos seus, no misto desse direito tem bons , porém adoecidos por mazelas de comando…..Não bansta trocar”Governador” Sim cuidar dessa Familia……..
Vai fazer bobagem. Cel Pitágoras mostrou-se um grande comandante. Hábil, humilde e inteligente. Brandão vai dar um tiro no pé
O Decreto-lei 667/69 que disciplinava as Polícias Militares, estabelecia a obrigatoriedade do Curso Superior de Polícia (CSP).
No dia 13 de dezembro de 2023, entrou em vigor a Lei Orgânica Federal das Polícias Militares que estabeleceu a obrigatoriedade do CCEM, que é o curso feito por Majores e Tenentes Coronéis, habilitando-os para a promoção a Coronel, a nova lei estabeleceu ainda a exigência do Bacharelado em Direito para os Oficiais do Quadro de Estado Maior, ou seja, para ser promovido a Coronel PM e consequentemente ser Comandante Geral, o Coronel PM tem que ter esses dois requisitos, possuir CSP ou CCEM e ser Bacharel em Direito.
Essa previsão legal é encontrada nos artigos 13, 15, 16, 29 e 31 da Lei Orgânica Federal, onde o último artigo mencionado, trata da equivalência do atual CCEM com o antigo CSP.
Na mesma linha de raciocínio, está a Lei Estadual 6.513 (Estatuto da PMMA) em seu ART. 31, que estabelece que o Comandante Geral da PMMA será um Coronel, observada a LEGISLAÇÃO FEDERAL.
Infelizmente nem o Decreto 667/69 e nem a Lei Orgânica Federal são cumpridos no Maranhão, pois se fossem, muitos Coronéis não poderiam ter sido promovidos, incluindo esses 10 da matéria, por falta de comprovação dos requisitos estabelecidos em LEI FEDERAL.
Alguém tem que alertar o Exmº Senhor Governador Carlos Brandão, para que não seja induzido ao erro mais uma vez.
Só para ilustrar isso, após a vigência da LEI ORGÂNICA FEDERAL, a primeira promoção irregular foi a do Coronel Eduardo Brito Freire Dourado, ocorrida em 31 de dezembro de 2023, sem ter CSP, CCEM e sem Bacharelado em Direito.
Da mesma forma foram irregulares todas as promoções seguintes, sobretudo pela ausência da comprovação do Bacharelado em Direito.
Acho que o nobre jornalista pode verificar a clareza e a verdade dessa argumentação, fazendo a leitura e combinação dos artigos acima mencionados.