O deputado Roberto Costa (MDB) criticou, nesta terça-feira (3), a proposta de aumento das emendas impositivas defendida pelos deputados Leandro Bello (Podemos) e Rodrigo Lago (PCdoB). Os parlamentares acionaram o Tribunal de Justiça do Maranhão com um mandado de segurança para incluir a medida na lei orçamentária de 2025.

Costa alertou para os riscos da proposta ao equilíbrio fiscal do estado e ao funcionamento dos Poderes. “O que não podemos é atropelar o processo”, enfatizou.

O parlamentar também lembrou que o debate sobre as emendas impositivas atravessa as administrações de Roseana Sarney, Flávio Dino e Carlos Brandão, sem que o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha definido um parâmetro definitivo. “Se houver uma decisão do Supremo, é evidente que o governador, esta Assembleia, o Judiciário e o Ministério Público irão respeitar”, afirmou.

Atualmente, o orçamento estadual destina R$ 4,7 milhões às emendas parlamentares, dos quais R$ 2,3 milhões têm execução obrigatória. Uma liminar do desembargador Gervásio Protásio, no entanto, pode elevar o valor para R$ 8,5 milhões, ampliando as discussões sobre os impactos nas finanças públicas do Maranhão.