O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) determinou que todos os depósitos judiciais vinculados ao Judiciário estadual passem a ser realizados no Banco de Brasília (BRB), encerrando a parceria com o Banco do Brasil. A medida foi oficializada através de portaria assinada pelo presidente da Corte, desembargador Froz Sobrinho, e publicada na última terça-feira (9).

A decisão regulamenta a transição entre instituições financeiras responsáveis por depósitos judiciais, administrativos, fianças, além de recursos voltados ao pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor. Para alinhar os procedimentos, o TJMA promoveu reunião com representantes da OAB/MA e do BRB, visando garantir segurança jurídica e operacional durante o processo.

Participaram do encontro magistrados, dirigentes do Tribunal, representantes da advocacia maranhense e executivos do BRB. Segundo o tribunal, a mudança busca modernizar a gestão e oferecer maior eficiência no controle dos valores sob responsabilidade do Judiciário.

Confira a íntegra da portaria