Brandão revoga decreto que poderia facilitar operação do PCC
Por:
Artur Oliveira
Publicado em: 23/08/24 ás 19:12Atualizado em: 23/08/24 ás 23:53
O governador Carlos Brandão revogou nesta sexta-feira (23) o Decreto 39.315, que permitia o diferimento do recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre gasolina e diesel importados para o Maranhão.
A medida havia sido criticada, segundo a mídia nacional, por facilitar operações de importação de combustíveis vinculadas a facções criminosas como o PCC.
O decreto também foi alvo de manifestações contrárias de entidades como o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom) e o Instituto Combustível Legal (ICL).
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