A Justiça condenou a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) ao pagamento de R$ 400 mil por danos ambientais causados pelo despejo de esgoto sem tratamento no Rio e na Praia do Calhau, em São Luís. A decisão atende a uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público em 2019 e envolve um episódio registrado em 10 de agosto de 2015, quando uma falha operacional provocou a mancha escura que ficou conhecida como “Língua Negra”.

O valor será corrigido pelo IPCA-E a partir da sentença e acrescido de juros de 1% ao mês desde a data do lançamento irregular. Relatórios da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e um laudo do Instituto de Criminalística apontaram que o problema teve origem na Estação Elevatória de Esgotos Barramar–Cohajap, que paralisou o bombeamento e liberou esgoto in natura no curso d’água.

O Icrim detectou deposição de sedimentos e marcas na calha do rio indicando vazão acima do normal no ponto adjacente à elevatória. Para o MP, a Caema, como operadora do sistema de esgoto, tinha o dever de evitar o dano.

Além da indenização, o juiz Angelo Antonio Alencar dos Santos determinou que a estatal submeta a estação a licenciamento ambiental retificador e comprove, em até 180 dias, que opera com a melhor tecnologia disponível, especialmente nos sistemas de monitoramento e retenção de sólidos. O descumprimento implicará multa diária de R$ 1 mil.