A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, na noite de quarta-feira (1), o projeto de lei que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil. A proposta, relatada pelo deputado federal Arthur Lira (AL), recebeu 493 votos favoráveis e agora segue para análise do Senado. Aprovada na Câmara Alta, vai à sanção do presidente Lula.

Com a mudança, mais de 26,6 milhões de brasileiros deixarão de pagar o tributo, o que representa cerca de 65% dos declarantes. Atualmente, apenas quem ganha até R$ 3.036 mensais é isento. A nova tabela prevê desconto parcial para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.350, beneficiando especialmente trabalhadores da classe média.

O impacto estimado da medida é de R$ 25,8 bilhões aos cofres públicos em 2026. Para compensar, o projeto estabelece tributação sobre lucros e dividendos, com alíquotas progressivas de até 10% para rendimentos acima de R$ 600 mil por ano — atingindo cerca de 141 mil pessoas de alta renda. Parte dessa arrecadação será repassada a estados e municípios, por meio dos Fundos de Participação.

A Receita Federal prevê ainda uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027, que será usada para reduzir a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo tributo criado na reforma tributária.