A Câmara Municipal de São Luís aprovou, na sessão de segunda-feira (15), a emenda à Lei Orgânica que altera a data da eleição da Mesa Diretora. Pela nova regra, a votação deixa de ocorrer em abril e passa para outubro, em adequação a entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a padronização do calendário das Casas Legislativas em todo o país.

A proposta foi debatida em plenário e aprovada com o argumento de alinhamento institucional e segurança jurídica. Para os parlamentares, a mudança evita questionamentos judiciais e garante previsibilidade ao processo.

A emenda ainda será apreciada em segundo turno, em sessão extraordinária previsto para o dia 26 de dezembro.