A Câmara Municipal de São Luís promulgou nesta quarta-feira (13) uma lei que proíbe o uso de banheiros, vestiários e espaços similares destinados ao público feminino por mulheres trans na capital maranhense. A norma estabelece que a restrição vale tanto para órgãos públicos quanto para estabelecimentos privados, incluindo escolas, shoppings e supermercados.

De acordo com o texto, são consideradas mulheres trans “as pessoas que nasceram com sexo biológico masculino, mas se autoidentificam como mulheres”.

A legislação também determina que os espaços deverão ser identificados como ‘masculino’, ‘feminino’ e ‘familiar’.

Ver essa foto no Instagram

Um post compartilhado por Marrapá (@portalmarrapa)