O Conselho Nacional de Justiça anulou a eleição para o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão após identificar a participação irregular de três desembargadores que já haviam esgotado o limite de mandatos.

Foram atingidos pela decisão Francisco Ronaldo Maciel Oliveira e Sônia Maria Amaral Fernandes Ribeiro, eleitos como titulares, e Sebastião Joaquim Lima Bonfim, que ficou como suplente.

Segundo o CNJ, os três já haviam cumprido dois mandatos consecutivos no colegiado, totalizando quatro anos, o que impede nova recondução enquanto houver outros nomes aptos. No pleito, havia mais candidatos elegíveis do que vagas.

O tribunal havia permitido a participação com base em lei estadual, mas o conselho rejeitou o argumento. A avaliação é de que normas locais não podem reduzir o alcance de regras nacionais que disciplinam a composição dos tribunais.

A decisão invalida os votos recebidos pelos magistrados e obriga o TJMA a realizar nova eleição, restrita apenas aos desembargadores que atendam aos critérios de elegibilidade.