Dados da Receita Federal compilados em levantamento publicado pelo UOL indicam que o ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino mantém participação societária em uma pessoa jurídica de natureza privada.

De acordo com os registros oficiais, Dino figura como sócio do Instituto de Estudos Jurídicos (IDEJ), entidade criada em 2003 e voltada à área de ensino e estudos jurídicos. O outro sócio é Sálvio Dino Júnior, irmão do ministro.

A constituição da empresa ocorreu mais de 20 anos antes da posse de Dino no Supremo, formalizada em fevereiro de 2024. Os dados disponíveis não indicam exercício de função administrativa pelo ministro na entidade.

O caso integra um levantamento mais amplo que identificou cinco ministros do STF como sócios de 11 empresas privadas, segundo apuração do UOL baseada em bases públicas da Receita Federal. Além de Dino, aparecem nos registros participações societárias atribuídas aos ministros Gilmar Mendes, Nunes Marques, André Mendonça e Cristiano Zanin, em empresas que atuam nos setores de educação, agronegócio, gestão imobiliária e serviços profissionais.

A Lei Orgânica da Magistratura (Loman) permite que magistrados integrem o quadro societário de empresas privadas, desde que não exerçam funções de administração ou gestão.

Procurado pelo UOL, o Supremo Tribunal Federal informou que os ministros da Corte atuam de acordo com a legislação vigente.