O sindicalista Milton Baptista de Souza Filho, presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), garantiu o direito de permanecer em silêncio no depoimento que deve prestar nesta quinta-feira (9) na CPMI do INSS. A entidade tem como vice-presidente José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Lula. O direito de não falar foi concedido pelo ministro Flávio Dino, por meio de medida cautelar.

A defesa alegou que a convocação de Milton representava “constrangimento ilegal”, argumentando que a comissão estaria usando o depoimento como forma de intimidação, após ele ter se recusado a comparecer anteriormente. O pedido foi acatado pelo titular do STF, que também assegurou o direito à presença de advogado e a proteção contra qualquer tipo de constrangimento físico ou moral durante a oitiva.

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho, foi um dos parlamentares que pediram a convocação. Em seu requerimento, o senador afirmou que o Sindnapi, ligado à Força Sindical, teria sido uma das entidades mais beneficiadas pelo sistema de descontos associativos via INSS, movimentando mais de R$ 1 bilhão entre 2008 e 2025.

Confira a íntegra do despacho de Dino