O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a tramitação da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o deputado federal Juscelino Filho (União Brasil), ex-ministro das Comunicações.

A decisão foi motivada por falhas apontadas pela defesa, que destacou a presença de trechos ilegíveis em transcrições de diálogos incluídas na peça acusatória. A PGR não se opôs ao pedido.

Dino determinou que a Polícia Federal envie, em até dez dias, os trechos legíveis das provas colhidas na investigação. Só após o envio, caberá ao Ministério Público refazer a denúncia.

O entendimento contrasta com decisões anteriores do próprio ministro, que já considerou desnecessária a apresentação completa de provas antes do recebimento de denúncias. Neste caso, o comunossocialista avaliou que o acesso pleno ao material é essencial para assegurar a ampla defesa.