Dino veta emendas para parentes de parlamentares
O ministro Flávio Dino determinou nesta quinta-feira (15) a proibição da destinação e execução de emendas parlamentares para organizações não governamentais e entidades do terceiro setor administradas por parentes de deputados, senadores ou de seus assessores. A decisão foi tomada no âmbito dos processos que discutem a transparência e a rastreabilidade das emendas ao Orçamento.
Na fundamentação, Dino afirmou que a prática transforma dinheiro público em instrumento de favorecimento familiar e viola princípios constitucionais como impessoalidade e moralidade administrativa. O ministro também lembrou que já é vedada a contratação de parentes até o terceiro grau para cargos comissionados e que mecanismos para burlar essa regra, por meio de vínculos indiretos ou entidades aparentemente autônomas, configuram afronta às normas de controle e podem caracterizar improbidade administrativa.
A decisão cita reportagens que apontam indícios de irregularidades na destinação de emendas para entidades ligadas a familiares de parlamentares e estabelece que o aumento de repasses ao terceiro setor deve ser acompanhado de critérios mais rígidos de fiscalização.
Dino ressaltou que, apesar de avanços recentes na transparência, ainda são necessários ajustes para garantir que os recursos sejam aplicados com impessoalidade e em benefício do interesse público.
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2 respostas para “Dino veta emendas para parentes de parlamentares”
1. Seria muito bom, seria muito legal é se ele, de oficio, vetasse escritório de advocacia de mulher, filhos ou parente de Ministro do STF, STJ, TCU e TCEs advogassem em causas que tramitação nos respectivos Tribunais.
2. Seria muito bom, seria muito legal, se ele, de oficio, vetasse que mulher de governador, filho de governador ou sobrinho de governador ou parente de governador fosse nomeado Conselheiro dos Tribunais de Contas que julgamento as contas do Governador…
Bota moral, PG.
“A decisão de proibir que parlamentares mandem dinheiro de emendas para ONGs ou entidades ligadas a seus parentes parece mais um gesto de aparência do que uma mudança de verdade. É vendida como se fosse uma medida contra a corrupção, mas na prática funciona mais como discurso para a mídia do que como reforma séria. O risco é que isso vire só uma maquiagem de moralidade, sem mexer nos mecanismos que realmente mantêm o jogo de favorecimentos e acordos políticos por trás do orçamento.”