O Plenário Virtual do STJ decidirá sobre a cobrança ou não de direitos autorais contra a Fitness Club, rede de academias de São Luís, pela execução de músicas em suas unidades. O processo foi movido pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) e está em fase de recurso, após o TJ maranhense reformar a sentença de primeira instância que condenou o estabelecimento. A informação foi divulgada em primeira mão pelo jornalista Isaías Rocha.

A ministra Maria Isabel Gallotti foi responsável pela inclusão da pauta na Quarta Turma da Corte, após relatar que o TJMA teria ignorado jurisprudência desfavorável a tese de duplicidade na cobrança de direitos autorais pelo fato de o estabelecimento possuir serviços de assinatura de TV ou streaming.

“Em face do exposto, dou provimento ao recurso especial para, reconhecendo a legitimidade na cobrança, restabelecer a sentença”, assinalou a ministra, enviando o processo para análise colegiada.

A Fitness Club pertence à secretária de Turismo (Setur) do Maranhão, Socorro Araújo. O advogado da rede de academias na causa é o empresário Flávio Costa, que gerencia as unidades.

Confira a íntegra da decisão