O deputado estadual Fernando Braide criticou nesta quinta-feira (4) a postura do Governo do Maranhão durante a votação que aprovou a redução da Contribuição Especial de Grãos (CEG). Embora tenha votado a favor da diminuição da alíquota, Braide chamou atenção para o que classificou como “incoerência fiscal”, ao não haver previsão de reembolso aos contribuintes que já haviam quitado o tributo integral.

“É positivo que o governo tenha recuado, ainda que sob pressão, mas o justo seria restituir os valores pagos por quem cumpriu suas obrigações em dia. Do contrário, o recado que se dá é: não pague seus tributos, porque amanhã pode mudar e quem pagou sai no prejuízo”, afirmou o parlamentar.

Braide também condenou o que vê como contradição da base governista, que chegou a rotular a CEG como uma “taxa de rico”, mas até agora não sinalizou com redução semelhante no ICMS sobre produtos da cesta básica.

“Que o GoFernando Braide critica redução da taxa dos grãos sem reembolsar setor verno do Maranhão não reduza só a taxa do rico. Que ele reduza, principalmente, a taxa do pobre”, completou, defendendo isenção fiscal para alimentos essenciais e maior justiça tributária.