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Justiça determina que convenção de Dino e Brandão seja restrita; multa é de R$ 300 mil

A Justiça Eleitoral do Maranhão determinou, na manhã deste sábado (30), que Flávio Dino e o governador-tampão do Maranhão, Carlos Brandão, limitem o acesso da população em geral às dependências do Parque João Paulo II durante a convenção do Partido Socialista Brasileiro, que será realizada na tarde de hoje no local.

O juiz eleitoral Cristiano Simas de Sousa determinou ainda que os organizadores da convenção permitam a presença apenas de convencionais no espaço, situado na região do Aterro do Bacanga, em São Luís.

Em caso de descumprimento, Dino e Brandão estarão sujeito a multa de R$ 300 mil.

O magistrado entende que o local escolhido para a convenção do PSB é uma praça pública, sem muros ou tapume que limitem a visão externa, o que contraria o estabelecido pela legislação eleitoral para a homologação de candidaturas por partidos políticos, podendo caracterizar ato de campanha eleitoral antecipada.

“Por essas razões, forte no poder geral de cautela que deve nortear a atuação jurisdicional, notadamente no que se refere à matéria em questão, cuja ponderação e aplicação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade se mostram latentes, DEFIRO PARCIALMENTE a tutela liminar de urgência pleiteada para DETERMINAR aos representados que adequem o evento mencionado na inicial, qual seja, a Convenção Partidária do Partido Socialista Brasileiro, agendada para este sábado, dia 30.07.2022, a partir das 16h, no Parque João Paulo II, localizado no Aterro do Bacanga, às margens da Av. Senador Vitorino Freire, em São Luís/MA, de modo a garantir que *dela participem apenas os convencionais, limitando o acesso à população em geral, nos termos da legislação de regência”, determina a decisão.

Na sexta-feira, o Marrapá revelou que o secretário de Cultura do Maranhão, Paulo Victor, pretende levar apresentações de bumba-meu-boi à convenção na expectativa de atrair a população.

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