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Ministério Público quer novo concurso na Polícia Civil do Maranhão

O Ministério Público do Maranhão acionou judicialmente o Estado para que seja realizado um concurso público visando suprir o déficit de delegados, escrivães e investigadores na Polícia Civil. A Ação Civil Pública foi ajuizada pela titular da 3ª Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial de São Luís, Márcia Haydée Porto de Carvalho. Segundo a promotora, a situação é preocupante e exige uma intervenção urgente para garantir o efetivo policial necessário ao pleno funcionamento da instituição.

O Ministério Público solicitou à Justiça que o governo maranhense informe o número de aprovados nos últimos concursos, bem como os candidatos remanescentes que ainda podem ser nomeados e os classificados no cadastro de reserva. A falta de recrutamento e seleção adequados nos últimos anos resultou em 657 cargos vagos na Polícia Civil do estado, incluindo 158 delegados, 438 investigadores e 61 escrivães.

Márcia Haydée destacou que o Supremo Tribunal Federal já decidiu que a intervenção do Poder Judiciário em políticas públicas relacionadas a direitos fundamentais é possível quando há grave deficiência ou ausência de serviço. Ela ressaltou que o déficit de profissionais na área de segurança tem prejudicado o trabalho do policiamento ostensivo e de captura realizado pela Polícia Militar, além do processamento de crimes pelas instituições do sistema de justiça.

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