Um esquema envolvendo 23 prefeituras do Maranhão e o Instituto Viver resultou na celebração de contratos que somam mais de R$ 247 milhões entre 2020 e 2025. Criado com o objetivo de suprir a carência de médicos especialistas, o instituto expandiu sua atuação e passou a fornecer mão de obra para diversos setores das administrações municipais, o que gerou questionamentos sobre possível uso político e eventuais inconsistências com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Segundo o levantamento, os repasses anuais ao instituto cresceram de forma expressiva em anos eleitorais, saltando de R$ 3,1 milhões em 2020 para mais de R$ 95 milhões em 2024. Há indícios de que a estrutura do instituto teria sido utilizada para a contratação de pessoal em larga escala com possível finalidade eleitoral, atrelando os cargos ao apoio político de prefeitos. O modelo poderia permitir o aumento da estrutura administrativa sem extrapolar os limites legais de gasto com pessoal, uma vez que os contratos são formalmente terceirizados.

A apuração também identificou indícios de precarização nas condições de trabalho dos contratados, com ausência de registro em carteira, contratos formais e recolhimento de encargos. Diante das possíveis irregularidades, uma notícia de fato deve ser encaminhada nos próximos dias ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado, com expectativa de bloqueio de pagamentos futuros ao instituto. Uma nova etapa da investigação deve detalhar os nomes dos municípios envolvidos e os valores repassados ano a ano.