A advogada mineira Clara Botelho ingressou nesta terça-feira (25) como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) movida pelo Solidariedade que questiona a indicação de Flávio Costa ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). No documento, ela diz que a nomeação promovida pelo governador Carlos Brandão violaria critérios constitucionais e representaria uma suposta tentativa de interferência política na Corte de Contas.

O pedido destaca que a escolha de Flávio Costa não teria obedecido aos princípios da moralidade e impessoalidade, além de sugerir que a condução do processo desrespeitou normas legais. “A nomeação de Flávio Costa se deu em contexto de flagrante afronta ao ordenamento jurídico, sem observância dos requisitos exigidos para a função”, afirma a advogada.

No documento, ela também ressalta que a vaga na Corte de contas estadual tem sido alvo de disputas políticas e que o governo estadual estaria buscando consolidar sua influência sobre o tribunal, presidido atualmente por Daniel Itapary, sobrinho do governador.

A advogada também recapitula as tentativas de emplacar Flávio Costa no Tribunal de Justiça do Maranhão, via Quinto Constitucional, e em uma segunda vaga no TCE-MA.

“Por fim, espera-se que esta Suprema Corte reconheça a evidente afronta aos princípios estruturantes do Estado Democrático de Direito, garantindo a transparência e a moralidade na condução dos atos administrativos e reafirmando que as instituições do Estado não podem ser capturadas por interesses privados e políticos, sob pena de grave retrocesso institucional e democrático”, pede a advogada.

Confira a íntegra do documento