A Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu, nesta segunda-feira (3), parecer contrário ao Solidariedade na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) movida pelo partido, que questiona o critério de desempate adotado pela Assembleia Legislativa do Maranhão nas eleições para a Mesa Diretora.

O Solidariedade busca uma medida cautelar para anular as eleições realizadas em 13 de novembro e empossar o deputado estadual Othelino Neto como presidente da Casa.

No parecer, a AGU destacou a ausência de risco que justifique a concessão da medida. “Antes mesmo da redação original da Resolução Legislativa n° 449/2004, a idade já era utilizada como critério de desempate, seguindo a mesma linha normativa adotada há mais de 20 anos no âmbito estadual”, diz trecho do documento.

O parecer será encaminhado à ministra Cármen Lúcia, relatora do processo no Supremo Tribunal Federal.

Confira a manifestação na íntegra