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PGR endossa eleição de Iracema Vale na Assembleia do Maranhão

A Procuradoria-Geral da República se manifestou nesta quarta-feira (4) contra a ação que tenta anular a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão. No parecer, o procurador-geral Paulo Gonet Branco defende que a escolha dos dirigentes da Casa é assunto interno do Legislativo estadual, sem margem para intervenção do Supremo Tribunal Federal.

O posicionamento da PGR reforça o argumento da Advocacia-Geral da União, que já havia validado o processo que reconduziu Iracema Vale à presidência da Assembleia para o biênio 2025-2027.

Gonet foi direto: interferência judicial no tema deve ser mínima. E frisou que “não cabe ao STF substituir a Assembleia Legislativa na organização de sua estrutura interna e na condução de seus próprios atos”.

Sem sinais de irregularidades que justifiquem a anulação do pleito, a tendência é que a ministra Cármen Lúcia, relatora da ação no Supremo, mantenha o resultado da eleição e a autonomia do Legislativo maranhense.

Confira a íntegra da manifestação da PGR

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