Cármem Lúcia leva a Plenário ação sobre critério de desempate na Alema
A ministra Carmem Lúcia, escolhida como relatora da ação movida pelo partido Solidariedade, que questiona a última eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, se manifestou no processo na sexta-feira (29).
A relatora determinou a requisição de informações à presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão “no prazo máximo e improrrogável de cinco dias” e, em sequência, vistas à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo prazo máximo de três dias cada.
O rito abreviado, segundo juristas ouvidos pelo Marrapá, se deu pelo julgamento de relevância feito pela relatora que, ao acionar o artigo 10 da Lei n. 9.868/1999, fará com que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) vá ao plenário do Supremo Tribunal Federal, firmando jurisprudência sobre casos semelhantes nas 26 Assembleias Legislativas do país e na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
A expectativa, ainda segundo os mesmos juristas, é que uma decisão sobre o caso venha antes do recesso do Judiciário.
Uma resposta para “Cármem Lúcia leva a Plenário ação sobre critério de desempate na Alema”
armação total, iracema dançou………..na mata…..podee esperar……6×1…6×3