A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designada nesta segunda-feira (25), relatora da ação que contesta o critério de desempate utilizado na eleição para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema).

O partido Solidariedade pede que o STF declare inconstitucional um artigo do Regimento Interno da Alema, que estabelece a idade como critério exclusivo para desempate. O partido argumenta que o critério deve priorizar o número de legislaturas dos candidatos, utilizando a idade apenas em caso de persistir o empate.

A sigla também solicita a anulação do resultado da eleição realizada em 13 de novembro, determinando a escolha do candidato com maior tempo de mandato.

Na ocasião, Iracema Vale (PSB) foi declarada vencedora após alcançar os mesmos 21 votos que Othelino Neto (Solidariedade). A vitória veio no critério de desempate, que contemplou o candidato com mais idade.

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