O ministro Mauro Campbell, corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou a suspensão do edital do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que previa a aquisição de 50 aparelhos iPhone 16 Pro Max para os desembargadores da Corte. A decisão foi proferida na terça-feira (11), no âmbito de um Pedido de Providências instaurado pelo órgão de controle do Judiciário.

A licitação, conforme o edital, buscava justificar a compra dos dispositivos sob o argumento de que aparelhos de “alta qualidade e desempenho” seriam essenciais para a comunicação e o trabalho dos magistrados. No entanto, ao analisar o caso, o corregedor considerou que as explicações do TJMA não justificam a necessidade dos celulares nem o quantitativo superior ao número de desembargadores.

“A cautela recomenda uma análise da discricionariedade administrativa envolta no procedimento de compra mencionado”, destacou Campbell na decisão. Além disso, o ministro afirmou que “não há qualquer comprovação da necessidade específica de tais aparelhos para o exercício das atividades jurisdicionais”, o que levanta questionamentos sobre a razoabilidade da aquisição.

O CNJ determinou que o TJMA preste esclarecimentos em um prazo de cinco dias e não descartou a possibilidade de novas medidas no caso. A Corte maranhense havia previsto um gasto de R$ 573 mil na aquisição dos aparelhos, com um custo unitário de R$ 11,4 mil por unidade. Diante da repercussão negativa, o próprio TJMA já havia suspendido a licitação, mas a atuação do CNJ mantém a análise administrativa e pode levar à proibição definitiva da compra.

Confira a íntegra da decisão