O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revisou parcialmente sua decisão sobre a devolução de bens apreendidos na “Operação 18 Minutos”, que investiga crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no Judiciário maranhense.

Inicialmente, Noronha havia determinado a devolução de todos os bens, mas reconsiderou a medida e manteve sob custódia da Polícia Federal os dispositivos eletrônicos que ainda não foram periciados.

Na nova decisão, o ministro argumentou que “a produção probatória deve ser resguardada” e que a devolução dos equipamentos poderia comprometer a instrução processual. Por outro lado, manteve a liberação de veículos, joias e outros bens, que deverão permanecer com os proprietários sob a condição de fiéis depositários, sendo obrigados a apresentá-los sempre que requisitados.

Além disso, determinou que a autoridade policial liste, em um prazo de cinco dias, todos os bens ainda não submetidos à perícia.

Confira a íntegra da decisão