O Solidariedade acionou o Supremo Tribunal Federal neste domingo (9) para barrar a indicação de Flávio Costa ao Tribunal de Contas do Maranhão. O partido protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade e pediu uma medida cautelar para suspender o processo, que caiu nas mãos do ministro Flávio Dino.

A legenda questiona trechos do Regimento Interno da Assembleia Legislativa que mantêm o procedimento em sigilo.

A indicação do advogado e empresário, feita pelo governador Carlos Brandão, já passou pela Comissão de Orçamento da Casa, que, na sexta-feira (7), analisou a constitucionalidade da escolha.

O parecer favorável da relatora Solange Almeida só não foi aprovado de imediato porque Othelino Neto e Catulé Júnior pediram vista.

A votação está prevista para esta segunda-feira (10) – a menos que Dino decida pelo contrário.

Confira a íntegra da ação